Ferramentas de participação popular na política: e-democracia e o e-cidadania 351h2k

Inúmeras são as ferramentas de participação popular na política; a filiação a um partido político deveria ser a mais comum, sair às ruas para protestar é bem contemporâneo, representatividade através da sociedade civil organizada é uma modalidade crescente.

Filiar-se a um partido político deveria ser um ato cívico que precede um estudo programático e a identificação das suas convicções pessoais com a proposta de poder e de incremento de políticas públicas pretendidas pelo Partido, mas poderia ser até mais simples, deveria preceder o conhecimento do que a sigla quer dizer, qual significado na sopa de letrinhas? PSTU, PMDB, PTC e agora qual o significado dos nomes midiáticos dos partidos políticos: Avante, Pros, Rede, Solidariedade. Sair à rua para protestar toda vez- em que pese atual- cansa, sua e expõe. Filiar-se a uma ONG ou associação tem a um “q” de radicalismo burguês.

O fato é que cada vez menos percebemos os instrumentos de representação popular e cada vez menos conseguimos articular nossa indignação ou nossa sugestão através dos políticos, das eatas e das ONGs.

Falta-nos intermediários legítimos, falta-nos interesse participativo ou será que nos falta informação? Não tenho dúvida que há nichos que compartilham ojeriza à classe política, preguiça de sair às ruas e descrédito das organizações não governamentais, há também um monte de gente que não sabe como participar.

Eis que esse artigo se serve para apresentar dois instrumento muito pouco utilizados para participação popular que estão disponíveis, inclusive em mobile: é o e- democracia que é uma plataforma digital interativa da Câmara e o e-cidadania plataforma do Senado. Em ambas plataformas há possibilidade do fomento direto de políticas públicas.

No Senado é a ferramenta “ideia legislativa” (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalideia); onde  qualquer cidadão pode enviar uma proposta para criar leis, alterar ou revogá-las e para que a ideia seja discutida pelos parlamentares ela deve conseguir em quatro meses de exposição mais de 20.000 apoios.

Há ideias legislativas bem peculiares como a “liberação de carros rebaixados”, aliás sugestão legislativa n° 46/2017 enviada por um cidadão do Mato Grosso do Sul , “cortar a mão dos políticos corruptos condenados em última instância” e “obrigatoriedade de citação de escândalos anteriores em aparições televisivas de políticos”  enviadas por cidadãos de São Paulo, o “ fim dos privilégios femininos” enviado por um cidadão do Rio de Janeiro e na Câmara a plataforma wikilegis onde o cidadão pode alterar e sugestionar o texto da lei como se o fizesse no programa word. Nela, a participação em temas importantes é pífio, para exemplificarmos a discussão sobre a reforma trabalhista teve 50 sugestões e a discussão sobre reforma previdenciária pouco mais de 200 sugestões.

Ambos são excelentes iniciativas e ferramentas robustas para participação de cidadãos ressabiados com os políticos e seus partidos, preguiçosos para ir nas eatas e sem vontade de fazer parte de uma ONG.

Alexandre Damásio é diretor da FCDLESP – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo, entidade que representa mais de 150 mil lojistas em todo o estado de São Paulo.