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O estado democrático de direito é um conceito ligado ao respeito da hierarquia das normas e dos direitos fundamentais. Em uma Democracia é o sistema no qual os políticos eleitos são submissos às leis promulgadas. E não o contrário.

Entretanto, a natureza tirana do ser humano se manifesta mais facilmente diante de situações em que detém o poder. Essa verdade universal foi didaticamente explicada na distopia “A revolução dos bichos”, do autor inglês George Orwell. Na “fábula”, os animais de uma fazenda se rebelam contra o fazendeiro e tomam conta da istração do lugar, fundando, assim, o “Animalismo”, com sete mandamentos em sua tábua de leis, sendo o último: “Todos os animais são iguais”. Ao desenrolar da narrativa, os animais tornam-se apegados aos cargos que ocupam, revelando altas doses de “humanidade”, levando-os a reformar quatro dos sete mandamentos, ficando então o sétimo mandamento com a seguinte redação: “Todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais que os outros”.

Nos últimos dias, a sociedade brasileira se viu perplexa ante a discussões como o projeto “Escola sem partido”, votado no último dia 7 de novembro em Rio Preto e, no dia seguinte, da decisão de comissão especial da Câmara Federal que pode proibir o aborto em qualquer circunstância. Em âmbito municipal, o projeto impopular, iniciativa que tem aparecido em todo o país, defende o fim da doutrinação política nas escolas. Por certo que um projeto dessa natureza geraria calorosas discussões, mas os níveis de tensão em Rio Preto ultraaram qualquer limite do democraticamente aceitável, com vereadores se ameaçando fisicamente no plenário da câmara e vereadores – eles de novo – tentando cercear o direito de manifestação de um cidadão que atualmente ocupa um cargo de confiança na gestão municipal: um dos edis chegou a pedir a exoneração do profissional.

Em âmbito nacional, movimentos foram às redes sociais questionar a legalidade de 18 deputados, homens, decidirem sobre mudanças nas regras do aborto. Ainda que neste momento não se possa questionar a legitimidade da decisão da comissão, podemos perguntar: por qual razão nenhuma das 45 deputadas eleitas no pleito de 2016 compõem tal comissão? E, sendo a Democracia um sistema representativo, devemos tristemente lembrar que, ainda que a maioria da população brasileira seja composta por mulheres, somente 45 das 513 cadeiras da Câmara Federal são ocupadas por elas. E, sim, isso é legítimo.

Como se vê, para o bem e para o mal, a Democracia é, essencialmente, um sistema que se baseia na verdade dos votos e nas liberdades individuais.

João Paulo Vani é presidente da Academia Brasileira de Escritores. Aluno de doutorado do Programa de Pós-graduação em Letras da Unesp/S. J. Rio Preto.