Planejamento tributário e sucessório no agronegócio c4i2e

É notória a fome tributária do Estado brasileiro. Como os noticiários não se cansam de repetir, estamos submetidos a uma istração Pública ineficiente, na qual se verificam absurdos de toda a ordem, incluindo vantagens pessoais e excessivas. Para dar conta de tantos “ralos”, a Fazenda Pública, em todos os seus níveis (federal, estadual, distrital e municipal), empenha-se para manter uma “ordenha fiscal” do patrimônio e das atividades produtivas das pessoas físicas e jurídicas.

É indispensável uma atenção para as obrigações tributárias, planejando-se para cumpri-las da melhor forma possível. Estratégias tributárias e societárias não podem se constituir avançando sobre os limites nos quais se desrespeite a lei, o que caracterizaria fraude fiscal. Mas não é preciso agir contra a lei, nem em fraude à lei, para se fazer planejamento tributário.

Dessa forma, o grande desafio de um bom planejamento é apresentar alternativas de composição societária e tributária, de modo a observar a menor tributação dentro dos limites da lei, evitar a confusão patrimonial entre as empresas e as pessoas que as compõem e planejar a sucessão de bens de modo a evitar os gastos com inventários e recolhimento de tributos decorrentes da herança.

Nesse sentido, observa-se que o planejamento tributário no agronegócio ainda é embrionário, a gestão e o controle das atividades no campo continuam sendo feitas pelos patriarcas, em algumas vezes em conjunto com seus filhos. Ocorre que, para a efetiva continuidade e salvaguarda do patrimônio, faz-se necessário investir em planejamento.

Observa-se que o agronegócio possibilitou aos produtores rurais acumularem um patrimônio significativo mediante aquisição de novo maquinário agrícola, novas tecnologias, fazendas, imóveis urbanos, automóveis etc., que, foram adquiridos em nome da pessoa física do patriarca ou matriarca.

Do ponto de vista tributário, esses produtores têm dois grandes desafios: (i.) o primeiro é sobreviver ao mercado, ou seja, manter o “negócio vivo” em face do sistema tributário brasileiro que é absolutamente complexo e caótico, sem falar na altíssima carga tributária que recai sobre a pessoa física, que é uma das mais elevadas do mundo e (ii.) o segundo desafio, não menos importante, é proporcionar a transferência desse patrimônio para as próximas gerações de uma maneira sustentável e tributariamente eficiente.

O sistema de negócios no Brasil é extremamente hostil, podendo colocar o produtor rural num status de herói, dessa forma, esses produtores são de fundamental importância para o mercado, pois são geradoras de renda, sem as quais diminuiria significativamente o crescimento do Brasil.

Lembrando que o agronegócio brasileiro é responsável por grande parte da economia no país, representando cerca de 21% (vinte e um por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) e por metade das exportações durante o ano de 2017. É também um campo repleto de oportunidades de investimentos, desenvolvimento e geração de empregos. O agronegócio brasileiro deve crescer 3,17% em PIB-volume em 2018, conforme indicam dados do primeiro trimestre do ano, analisados pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP. Em 2018, o impulso ao setor vem dos elos industriais, diante da relativa estabilidade prevista para o PIB-volume do segmento primário.

Por isso, o grande desafio é mapear, identificar e enxergar os caminhos para que cada um desses produtores rurais brasileiros possam sobreviver ao mercado e, com planejamento tributário e sucessório, garantir às próximas gerações a transmissão de bens de maneira mais ágil e menos onerosa.

Diego P. Azevedo

Advogado e Mestre em Ciência Econômicas

Sócio do Escritório Azevedo & Gaudio Advogados