Conselho de Ética da Câmara Municipal pune João Paulo Rillo com ‘advertência escrita’ 66113s

O Conselho de Ética da Câmara de Rio Preto puniu o vereador João Paulo Rillo, Psol, com censura escrita. Na verdade, a punição foi decidida pela Comissão de Inquérito do Conselho, presidida pelo vereador Anderson Branco, PL.  

A decisão da Comissão, ao contrário de uma penalidade, optou por uma advertência do Conselho, por escrito. A Comissão de Inquérito é formada por Anderson Branco, PL, Celso Luiz Peixão, MDB, e Bruno Marinho, Patriota.  

Eles podiam optar por uma advertência verbal, suspenção ou cassação do mandato. A penalidade é a mesma que foi aplicada em 2017 ao ex-deputado federal também pelo PSOL, Jean Wyllys, denunciado por quebra de decoro parlamentar por ter cuspido em Jair Bolsonaro durante o processo de votação do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

O caso 

Tudo começou na sessão em os vereadores rejeitaram a instalação do Conselho de Diversidade Sexual. João Paulo, ao se dizer inconformado, se referiu aos outros vereadores, sem nominar, como “canalhas”. Bruno Moura, PSDB, Odélio Chaves, PP, e Cabo Júlio, PSD, denunciaram JP Rillo ao Conselho. Na ocasião, apenas o psolista e Renato Pupo, do PSDB, votaram a favor da proposta. 

Rillo questionou toda a condução do processo pela comissão e afirmou que vai recorrer da decisão pelo Regimento Interno da Câmara e no Poder Judiciário. Como consequência, a punição é uma previsão regimental que proíbe ao parlamentar de concorrer à uma vaga no Conselho de Ética no próximo biênio. 

Entre os questionamentos, está a falta de prazo para a defesa, a falta de testemunhas e a sessão fechada à imprensa e à TV Câmara. João Paulo também não teve o aos depoimentos dos acusadores. Ele diz que o devido processo legal foi violado e por isso vai à Justiça. 

Regimento e punição

Provavelmente o Conselho não aplicou uma punição maior porque as advertências oral e escrita são aprovadas apenas entre os seus cinco membros. Em caso de pedir o afastamento do vereador por um período ou a cassação do mandato, o Conselho tem que apresentar um Projeto pedindo a punição e ele tem que ser aprovado por 2/3 do Plenário. 

Segundo os artigos 10, 12 e 13 do Regimento Interno, no caso de “advertência verbal” ou “oral”, o Conselho “apenas” comunica a Mesa Diretora de sua decisão. A Mesa não tem poder para impedir. 

O jornal Gazeta de Rio Preto tentou contato com João Paulo Rillo, Anderson Branco, Paulo Pauléra e o presidente Pedro Roberto. Até o fechamento da matéria nenhum deles retornou.