Câmara rejeita duas sessões semanais e aprova legalidade de empréstimo de R$ 300 milhões 3q135n

A Câmara Municipal de Rio Preto mantém a obrigação de realizar apenas uma sessão ordinária por semana. Projeto do vereador João Paulo Rillo, Psol, estabelecia sessões ordinárias à terças-feiras e às quintas-feiras. Foi rejeitado por 11 votos a 5. 

Rillo, na Tribuna, disse que embora o projeto fosse de sua autoria, nem sabia que havia sido colocado em votação em regime de urgência. Nesse caso, as duas votações acontecem na mesma sessão. O vereador do Psol questionou se os vereadores que colocaram em urgência não querem apenas prejudicar Renato Pupo, PSDB.

Ele revelou temor que a partir de agora, outro vereador apresente o mesmo projeto, mas estabelecendo as sessões em horário comercial, especificamente para prejudicar o delegado Renato Pupo, que dá expediente em delegacia durante o dia todo.

Pupo, em outra oportunidade, revelou que tem um antídoto legal (possivelmente uma decisão do Judiciário) e que não está preocupado com essa possibilidade. Os vereadores que estão sendo investigados porque teriam montado um esquema da rachadinha em seus gabinetes querem dar o troco. Pupo foi o responsável por enviar uma denúncia que recebeu sobre o assunto para a Seccional investigar.

JP Rillo justifica a proposta alegando que a Câmara acaba acumulando muitos projetos e assuntos importantes que precisam ser discutidos e ficam na gaveta. Hoje a lei determina uma sessão obrigatória às terças e, em caso de absoluta necessidade (projetos parados) o presidente pode convocar uma sessão ordinária às quintas. Os casos são raros. 

Empréstimo

A Câmara aprovou em primeira votação (apenas se ele é legal) projeto do Executivo que pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 300 milhões para obras de infraestrutura. Apenas na segunda votação (se ele tem mérito e pode ser uma Lei) é que a Câmara vai ou não autorizar o empréstimo.

Ele é polêmico. Provoca questionamentos atgé mesmo de vereadores da base, como o vereador Odélio Chaves, PP. O projeto chegou à Câmara sem um memorial descritivo de onde o dinheiro vai ser aplicado. Os vereadores aprovaram a legalidade, mas pedem que o Executivo complemente as informações entre uma votação e outra.

O presidente da Câmara, Pedro Roberto, Patriota, pede um estudo para saber se Rio Preto pode contratar outro epréstimo sem provocar um endividamento que não conseguirá pagar no futuro. Ontem, às 20h, houve uma audiência pública para discutir o projeto.

Os vereadores querem um memorial com as obras que devem ser feitas e quais as instituições vão fazer o empréstimo. O município pode, segundo o projeto, dar como garantia de pagamento as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (federal) e ICMS (estadual). 

João Paulo Rillo revelou que fez esses questionamentos à Prefeitura e descobriu que o estudo que vai dizer se o município pode ou não se endividar de uma forma que comprometa o futuro da cidade, ainda vai ser contratado. Após a aprovação do projeto. 

O dinheiro vai entrar nos cofres municipais em três parcelas de R$ 100 milhões ao ano, em três anos consecutivos.