Sessão tensa aprova cessão de imóvel a projeto social dirigido pelo vereador Bruno Moura 223d54

Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (3) em sessão tumultuada por 12 votos a favor, 1 contra e 2 abstenções, a concessão de um imóvel público municipal para a Organização Social Maquininha do Futuro. Em regime de urgência, teve as duas votações realizadas no mesmo dia, uma na sequência da outra. Todo o problema foi causado porque o projeto é istrado pelo vereador Bruno Moura (PSDB).
 

A discussão acalorada se deu após a apresentação pelo vereador João Paulo Rillo (Psol) de um parecer pela ilegalidade dado pela diretoria Jurídica da Câmara que cita decisão do Supremo Tribunal Federal. Afirma que a cessão de bem público é vedada a entidades sociais istradas por vereadores até parentes de 3º grau. E que a cessão do imóvel, no caso, exige chamamento público (licitação). Disse que foi alertado por um funcionário da Prefeitura que a Lei Orgânica de Rio Preto tem um dispositivo ilegal, que permite a concessão. O Executivo saberia da informação. 

O vereador do Psol alega que o projeto é uma espécie de cooptação do vereador pelo Executivo. Ele trocaria a cessão do imóvel por votos a favor do Executivo em Plenário. Bruno Moura ficou indignado e disse que nunca fez política com a entidade e denunciou que João Paulo Rillo invadiu uma área pública para fazer uma cozinha indústria. A obra foi embargada pela Prefeitura. 

Mesmo com o parecer dos advogados, Odélio Chave (PP) e Jean Charles Serbeto (MDB) votaram a favor e remeteram o problema para o prefeito. Se for ilegal, o executivo vai vetar. O projeto é do Executivo. Já o vereador, delegado e advogado, Renato Pupo (PSDB) concordou com João Paulo e citou regra jurídica que impede vereador de receber esse tipo de concessão. Lembrou das questões éticas e de moralidade que estão envolvidas. O próprio Regimento Interno da Câmara veta o procedimento. 

No entanto venceu o argumento de que a Câmara aprova cessão de bens públicos a entidades sociais há dezenas de anos e que nunca foram contestadas. De outro lado, recentemente o Tribunal de Justiça declarou duas Leis do Executivo e aprovadas na Casa, ilegais. Elas terão que ser refeitas. Caso contrário, atinge e prejudica mais de 120 servidores municipais. 

Ao serem lembrados de outras leis ilegais aprovadas e que causaram problemas na Justiça, inclusive com perda de patrimônio pessoal, Luiz Celso Peixão (MDB) disse que “se vier, vai encarar”. O clima entre João Paulo e Bruno Moura nunca foi bom. Mais uma vez os dois se estranharam e João Paulo disse que tem currículo e não ficha corrida e que não tem medo ninguém. 

João Paulo e Bruno Moura se abstiveram de votar o mérito.
 

Após essa discussão, os vereadores votaram apenas a legalidade de um projeto do vereador Paulo Pauléra (PP). Se for aprovado no mérito, os táxis estarão liberados para usar os corredores exclusivos para ônibus. Todos os outros itens foram adiados após pedidos de vista.