Vereadores aprovam prorrogação de licença-maternidade para seis meses 466s3h

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram, na sessão desta terça-feira, projeto de lei do vereador Renato Pupo (PSDB) que amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade para servidoras do município, tanto efetivas quanto comissionadas. A proposta de Pupo foi aprovada em primeira discussão, quanto à legalidade, e precisa ar por mais uma votação, no mérito, antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.

Na pauta da sessão estavam também dois projetos de lei em regime de urgência, quando são analisados a legalidade e o mérito na mesma sessão. Ambos foram aprovados. São eles: do presidente Pedro Roberto (Patriota), que declara de utilidade pública o projeto social Judô para Todos; e do Executivo, que abre crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 9,5 milhões na Secretaria de Obras, para a “regular continuidade de contratos e novas licitações”.

Já dos dois vetos que estavam na pauta, um foi mantido: ao projeto de Renato Pupo (PSDB), que obriga a realização de sessões de cinema adaptadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista ao menos uma vez por mês. O próprio autor encaminhou pela manutenção do veto, já que foi apontado um erro material ao projeto, que não previu punição ou sanção ao cinema que descumprir a norma. Pupo disse que vai reapresentar a proposta, desta vez com a previsão de sanção ao cinema infrator. Já o veto ao projeto de Jéssica Coletivas (suplente de João Paulo Rillo – Psol) que cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao o à Saúde Mental entre jovens e adolescentes do município teve a análise prejudicada pela ausência de Rillo, que subscreveu a proposta.

Em segunda discussão, de autoria de Bruno Moura (PSDB), foi aprovada proposta que dispensa a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra Covid nos prédios da istração Municipal. Essa proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores e segue agora para sanção ou veto do Executivo. Outro projeto foi aprovado em primeira discussão: de Karina Caroline (Republicanos), que institui o Programa Código Sinal Vermelho de combate e prevenção à violência contra mulher em Rio Preto.

De Karina Caroline também foram aprovados os dois projetos de resolução na pauta, ambos em primeira discussão: o que institui o prêmio Mulheres Notáveis, a ser concedido pela Câmara Municipal anualmente às mulheres de destaque em suas áreas e o que institui o título Empresa Amiga da Mulher, que visa reconhecer as empresas que mantêm ações de combate à violência contra mulher e inclusão delas no mercado de trabalho.

Uma proposta de Jéssica Coletivas, que inclui o símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno de Espectro Autista para atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados de Rio Preto teve a votação prejudicada pela ausência do subscritor.

Tribuna Livre

Na 31ª sessão ordinária, duas Tribunas Livres foram utilizadas. Primeiro, pela gerente do Banco de Leite Humano de Rio Preto, a enfermeira Priscila Celina Bonomo Theodoro, que destacou a importância da amamentação aos recém-nascidos e também da necessidade de doação de leite humano para o Banco. Na sequência, foi a vez de Carolina Ramos Bonzegno Azevedo, mãe de criança autista e que falou sobre dificuldades enfrentadas pela famílias de autistas em relação à falta de apoio e estrutura da Secretaria de Educação para a alfabetização dos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).