Vereador quer proibir estabelecimentos de reciclagem noturnos 393e5o

O vereador Alexandre Montenegro (PL) quer proibir o funcionamento de estabelecimentos que trabalham com compra e venda de materiais reciclados a partir das 18h. O Projeto de Lei que trata da proibição foi protocolado na Câmara de Rio Preto, nesta sexta-feira (14), e ainda estabelece multa de R$ 40 mil para quem for flagrado descumprindo a norma.

De acordo com o texto, o objetivo de estabelecer horários de funcionamento para os comércios de compra e venda de materiais recicláveis é para “coibir práticas ilícitas, como a compra indiscriminada de materiais recicláveis, especialmente cobre e alumínio, que têm sido alvos de furtos em residências e prédios públicos”. A multa para quem descumprir a norma é de R$ 40 mil e, em caso de reincidência, o estabelecimento será fechado.

A proposta ainda cria um órgão chamado de “Inspetoria de Fiscalização de Reciclagens”, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, com a finalidade de monitorar e fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos que compram e vendem materiais recicláveis, especialmente cobre e alumínio. Além disso, os comércios do tipo deverão apresentar relatórios sobre a quantidade de cobre e alumínio, a destinação dada aos materiais e o cadastro das pessoas que realizaram vendas de materiais recicláveis no mês.

Outro ponto do projeto é que a Secretaria de Assistência Social deverá acompanhar as atividades das reciclagens e estabelecimentos de reciclagem, promovendo ações de apoio e capacitação aos catadores e profissionais liberais que atuam neste setor, visando a inclusão social e a melhoria das condições de trabalho. A pasta também deverá encaminhar as pessoas em situação de vulnerabilidade para programas de assistência e cursos oferecidos pelo Fundo Social de Solidariedade.

Segundo Montenegro, o objetivo é coibir crimes que são cometidos a partir da renda que os estabelecimentos fornecem em horários noturnos. “O projeto é necessário diante da crescente onda de furtos de fios de cobre e alumínio, que têm causado prejuízos à sociedade e à istração Pública. A proibição do funcionamento das reciclagens durante a madrugada e a regulamentação de suas atividades visam garantir a segurança da população e a correta destinação dos materiais recicláveis, em consonância com as diretrizes de proteção ao meio ambiente e à inclusão social”, afirma o vereador.

O texto não tem data para ser votado em plenário.