Câmara vota isenção de Área Azul para idosos e deficientes físicos 502m72

Os vereadores de Rio Preto vão votar, na sessão da Câmara desta terça-feira (11), o Projeto de Lei de Anderson Branco (Novo), que pretende isentar idosos e pessoas com deficiência do pagamento da “Área Azul”. A isenção proposta é de duas horas.

A isenção proposta pelo vereador está atrelada à obrigatoriedade da apresentação do cartão de identificação. “Os idosos e as pessoas com deficiência tendem à redução de seu poder de consumo. Essa queda de renda resulta, de um lado, da diminuição do valor real dos benefícios previdenciários ou proventos e, de outro lado, da elevação das despesas com medicamentos, planos de saúde, entre outras”, defende Branco.

“Como existem espaços específicos para o estacionamento de idosos e deficientes, é necessário que se aplique a isenção das cobranças pela utilização dos estacionamentos em logradouros públicos”, encerra o vereador.

O texto está para votação em primeira discussão, ou seja, em relação à legalidade. Caso aprovado, ainda precisa voltar a ser analisado pelos vereadores sobre o mérito.

Ainda durante a sessão, serão votados dois vetos, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei e três Projetos de Resolução. Os vetos analisados, ambos totais, são às propostas da ex-vereadora Karina Caroline (Podemos), que obriga a exibição diária de campanhas educativas sobre prevenção e violência contra a mulher, idosos, crianças, adolescentes e animais nos painéis de propaganda em LED no município, e do ex-vereador Jean Charles Serbeto (MDB), que dispõe sobre o sepultamento social e a dignidade da pessoa humana, desde a concepção até após a morte.

Já o Projeto de Lei Complementar, do Executivo, é uma alteração que determina que o tempo destinado ao recreio ou intervalo do aluno da educação infantil deverá ser realizado sob a supervisão direta do docente, sendo considerado como tempo de atividade de interação com os alunos. O objetivo é adequar a carga horária dos professores para o retorno da entrada dos alunos às 7 horas da manhã.

O outro Projeto de Lei a ser analisado é do vereador Jean Dornelas (MDB). A proposta obriga a implantação de veículos movidos à energia elétrica na frota de ônibus de transporte coletivo no próximo processo de concessão do serviço.

Finalizando a pauta, estão os três Projetos de Resolução. Um deles, de Renato Pupo (Avante), permite duas vezes por semestre as participações remotas dos vereadores via chamada de vídeo nas sessões ordinárias e extraordinárias. As outras duas propostas são coletivas: uma delas altera o uso do Tempo de Liderança, autorizando que os parlamentares possam, em qualquer momento da sessão, usar a Tribuna para tratar de assuntos de interesse ao Plenário da Câmara, e a outra amplia a duração das sessões ordinárias para seis horas, com início às 14h e encerramento às 20h.