Defensoria pede criação de vagas para idosos dependentes 41724o

A Defensoria Pública do Estado ingressou com uma ação civil pública pedindo à Justiça que determine a criação de 50 vagas emergenciais em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) voltadas ao atendimento de idosos com alto grau de dependência, que necessitam de cuidados contínuos. O pedido inclui ainda que a Prefeitura de Rio Preto e o governo estadual reservem orçamento para garantir a implementação das vagas. A Defensoria também solicita aplicação de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.

No processo, a Defensoria argumenta que há um déficit de vagas na cidade e na região, destacando a situação do Hospital-Lar Nossa Senhora das Graças, referência no atendimento a idosos dependentes. A instituição conta com 112 leitos para atender 102 municípios, o que, segundo a ação, evidencia a sobrecarga no sistema.

Em resposta, a Procuradoria Geral do Município (PGM) contesta os argumentos e afirma que a demanda atual por vagas emergenciais é baixa. De acordo com a Prefeitura, apenas cinco idosos estão em fila de espera, sendo que um deles já tem acolhimento agendado. “Não há urgência para adoção de medidas judiciais extraordinárias”, afirma a defesa.

O município ainda sustenta que a criação de novas vagas deve ser uma decisão istrativa, vinculada ao planejamento orçamentário, e não imposta por decisão judicial. A Prefeitura mantém convênios com quatro ILPIs para acolhimento de idosos com dependência leve e moderada, enquanto os casos mais graves são encaminhados ao hospital-lar, que tem gestão estadual.

A PGM também argumenta que a maior parte das famílias busca vaga em ILPIs por questões sociais e de e familiar, e não necessariamente por carência de atendimento médico especializado. “A política pública deve priorizar a permanência do idoso com sua família”, afirma o procurador Marco Aurélio Serizawa Yamanaka, citando programas como o “Centro Dia” como alternativa para atender essas situações.

O governo estadual, por sua vez, planeja ampliar a rede de atendimento com a inauguração de um novo hospital-lar em Mirassol, prevista para julho. A Prefeitura acredita que a nova unidade ajudará a reduzir ainda mais a pressão por vagas em Rio Preto.

Com esses argumentos, a istração municipal solicita o arquivamento da ação movida pela Defensoria.