Vereador quer que sessões da Câmara comecem às 17h 18583a

O vereador João Paulo Rillo (PSOL) apresentou um Projeto de Resolução para mudar o horário de início das sessões da Câmara de Rio Preto para 17h. Atualmente, as reuniões públicas para a votação de propostas têm início às 14h.

A mudança proposta pelo vereador altera somente o horário de início das sessões, mantendo as regras. “A fim de garantir a participação popular nas sessões legislativas, visto que, atualmente, as sessões ocorrem durante o expediente laboral de grande parte da classe trabalhadora”, consta na justificativa do texto apresentado por Rillo.

Nos últimos anos, os vereadores mudaram por diversas vezes o horário de início das sessões. A última alteração foi aprovada em maio de 2022, proposta pelo vereador Jorge Menezes (PSD). Na ocasião, a votação teve 14 votos favoráveis e dois contrários.

De acordo com o atual regimento interno, a realizações das sessões às terças-feiras são obrigatórias, sendo alteradas somente no caso de algum feriado ou ponto facultativo, quando ará a ser realizada no primeiro dia útil subsequente. As sessões das quintas-feiras, apesar de serem previstas, são consideradas de caráter opcional, devendo ser convocadas, quando houver necessidade, com uma sessão de antecedência.

Para que a presença do vereador seja considerada, ele deve permanecer na Câmara durante toda a sessão e participar da votação de, no mínimo, 70% dos projetos pautados. Caso os requisitos não sejam cumpridos e a justificativa de ausência não seja apresentada, o parlamentar terá desconto no salário.

A proposta não tem data para ser votada em plenário.